Coordenador do GAECO critica decisão que inocentou ex-prefeito flagrado recebendo propina

O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), se pronunciou sobre a decisão que inocentou o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima.

O juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista da cidade, anulou a gravação de vídeo que mostrava o ex-gestor recebendo dinheiro de um empresário, alegando "desconformidade com a cadeia de custódia".

Sem mencionar diretamente a decisão do juiz, Octávio Paulo Neto expressou sua preocupação com a ênfase dada à forma em detrimento do conteúdo no sistema judicial. Ele afirmou que, em muitos incidentes, a justiça é resolvida focando mais na forma do que no conteúdo.

O promotor questionou a argumentação de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave, usando exemplos extremos para ilustrar a fragilidade desse argumento. Ele enfatizou que, mesmo com evidências materiais incontestáveis, a justiça pode se perder no caminho ao dar prioridade à forma.

Octávio Paulo Neto ressaltou a esclarecer o vídeo que documentava a entrega de dinheiro, juntamente com a prisão em flagrante e outras provas comprovadas exaustivamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele concluiu sua nota afirmando que a falta de um gravador não deveria subverter a justiça, especialmente em casos de corrupção, e destacou as notificações de Berg Lima por improbidade em razão desses fatos.

O Ministério Público anunciou a intenção de recorrer à decisão.