O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou o Projeto de Lei 153/2023 na Assembleia Legislativa da Paraíba, que tem como objetivo proibir a cobrança indevida, por...
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O vereador Carlão Pelo Bem (PL) apresentou um Projeto de Lei no município de João Pessoa que visa instituir um novo marco na política pública de apoio...
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Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 126/2023, de autoria do deputado estadual George Morais (União Brasil), que pretende garantir...
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Destinar aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo a alunos da rede pública de ensino que se encontram...
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A Câmara dos Deputados vai analisar proposta que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou
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Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), pode restringir a permanência de adultos (desacompanhados) em espaços de uso exclusivo de...
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Conhecido como "Moro do Rio de Janeiro", Bretas é alvo de três representações disciplinares
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O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais...
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O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem...
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