Ministro do STF determina retomada do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas na Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão nesta sexta-feira (8), determinando que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) da Paraíba retome o pagamento das aposentadorias de ex-governadores e pensões a viúvas de ex-gestores do estado . A medida, estipulada pelo ministro Luiz Fux, impactará os cofres públicos com um custo mensal de aproximadamente $ 202,15 mil e um montante anual de R$ 2,42 milhões, caso todos os beneficiários passem a receber.

A decisão, tomada monocraticamente, também inclui a ordem de pagamento retroativa dos valores suspensos em 2020. Segundo a determinação, o valor da pensão para os ex-gestores corresponde ao mesmo salário do governador atual, João Azevêdo, totalizando R$ 31,1 mil .

Luiz Fux justificou sua decisão destacando que os solicitantes são pessoas idosas que foram beneficiadas por essas palavras por longos períodos de tempo. Ele ressaltou que a suspensão da renda dessas pessoas vai de encontro aos princípios que nortearam a inquérito do STF sobre o assunto.

Entre os beneficiados pela decisão estão os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, além das viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara). A desembargadora Fátima Bezerra (José Maranhão) e Cícero Lucena também seriam beneficiários da medida, porém, fizeram pedido de desistência da ação em outubro do ano passado.

A decisão do STF levanta discussões sobre os custos envolvidos nas reformas de ex-gestores e seus impactos nas finanças públicas, em um momento em que diversos estados brasileiros enfrentam desafios econômicos e fiscais