Supremo Tribunal Federal forma maioria para liberar pensão vital√≠cia de vi√ļvas e ex-governadores da Para√≠ba

Podem se beneficiar com o novo entendimento do STF quatro ex-governadores e vi√ļvas de cinco ex-governadores.

Por Redação - Além do Fato em 19/11/2023 às 04:06:38

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de formar maioria para liberar o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores e seus dependentes na Paraíba e em outros oito estados tem gerado controvérsias e reaberto o debate sobre a legalidade desses benefícios.

A maioria dos ministros do STF decidiu manter o pagamento desses benefícios, mesmo após a pr√°tica ter sido considerada inconstitucional pela Corte. A decisão abrange a Paraíba e mais oito estados onde tais benefícios foram concedidos antes de serem declarados inconstitucionais.

No caso específico da Paraíba, o benefício foi suspenso em outubro de 2018, por decisão do STF. Contudo, de maneira ilegal, o pagamento continuou sendo efetuado para algumas pessoas até o ano passado. Agora, com o novo entendimento da Corte, quatro ex-governadores e as viúvas de cinco ex-governadores podem se beneficiar.

Os ex-governadores que podem reaver o benefício são C√°ssio Cunha Lima, Roberto Paulino e Ricardo Coutinho. Quanto às viúvas, estão inclusas Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity, Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.

Alguns desses benefici√°rios recorreram ao STF para retomar o recebimento do benefício, com exceção de C√°ssio, que não peticionou para receber a pensão, e Cícero e F√°tima Bezerra, que pediram desist√™ncia na ação. O processo est√° sob a an√°lise do ministro Luiz Fux para julgamento.

Em caso de reaverem as pensões, o valor ser√° equivalente ao sal√°rio do governador atual, que é de R$ 31,1 mil. No caso das viúvas, o benefício corresponder√° a 50%, totalizando R$ 202,15 mil mensais e R$ 2,42 milhões anuais, caso todos os benefici√°rios passem a receber.

A decisão do STF reascende a discussão sobre os privilégios concedidos a ex-gestores e seus dependentes, levando a sociedade a refletir sobre a ética e legalidade desses benefícios em um momento em que a transpar√™ncia e a responsabilidade fiscal são temas centrais na agenda pública.




Comunicar erro

Coment√°rios

Governo Federal