Supremo Tribunal Federal forma maioria para liberar pensão vitalícia de viúvas e ex-governadores da Paraíba

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de formar maioria para liberar o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores e seus dependentes na Paraíba e em outros oito estados tem gerado controvérsias e reaberto o debate sobre a legalidade desses benefícios.

A maioria dos ministros do STF decidiu manter o pagamento desses benefícios, mesmo após a prática ter sido considerada inconstitucional pela Corte. A decisão abrange a Paraíba e mais oito estados onde tais benefícios foram concedidos antes de serem declarados inconstitucionais.

No caso específico da Paraíba, o benefício foi suspenso em outubro de 2018, por decisão do STF. Contudo, de maneira ilegal, o pagamento continuou sendo efetuado para algumas pessoas até o ano passado. Agora, com o novo entendimento da Corte, quatro ex-governadores e as viúvas de cinco ex-governadores podem se beneficiar.

Os ex-governadores que podem reaver o benefício são Cássio Cunha Lima, Roberto Paulino e Ricardo Coutinho. Quanto às viúvas, estão inclusas Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity, Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.

Alguns desses beneficiários recorreram ao STF para retomar o recebimento do benefício, com exceção de Cássio, que não peticionou para receber a pensão, e Cícero e Fátima Bezerra, que pediram desistência na ação. O processo está sob a análise do ministro Luiz Fux para julgamento.

Em caso de reaverem as pensões, o valor será equivalente ao salário do governador atual, que é de R$ 31,1 mil. No caso das viúvas, o benefício corresponderá a 50%, totalizando R$ 202,15 mil mensais e R$ 2,42 milhões anuais, caso todos os beneficiários passem a receber.

A decisão do STF reascende a discussão sobre os privilégios concedidos a ex-gestores e seus dependentes, levando a sociedade a refletir sobre a ética e legalidade desses benefícios em um momento em que a transparência e a responsabilidade fiscal são temas centrais na agenda pública.