Projeto de Lei 3817/2023: Deputado Cabo Gilberto Silva propõe agravar penas para crimes contra profissionais durante o exercício da profissão

O cenário de violência contra profissionais no exercício de suas funções tem despertado preocupação e levado à proposição de medidas mais rigorosas para coibir tais atos. O Projeto de Lei 3817/2023, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL), surge como uma resposta a essa realidade, buscando a alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 do Código Penal, visando o agravamento das penas para crimes cometidos contra profissionais durante o exercício de suas atividades.

O deputado protocolou essa proposição após um evento lamentável em João Pessoa, onde um motorista de transporte coletivo foi brutalmente assassinado por criminosos que incendiaram o ônibus com o profissional ainda a bordo. Esse ato chocante e inaceitável serviu como motivação para a elaboração e submissão desse projeto de lei.

O texto, agora em tramitação, será avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, estabelecerá punições mais severas para aqueles que atentarem contra a vida e integridade dos profissionais no exercício de suas atividades laborais.

A proposta do deputado Cabo Gilberto visa não somente reforçar a segurança e proteção dos profissionais, mas também dissuadir potenciais agressores, tornando as penalidades mais severas como um elemento inibidor desses atos violentos.

Em um contexto onde a violência contra profissionais tornou-se uma preocupação crescente, a discussão desse projeto se torna vital, não somente para a garantia da segurança desses trabalhadores, mas também para a demonstração de um compromisso efetivo do poder legislativo na proteção e respeito àqueles que, no exercício de suas funções, tornam-se alvos de atos criminosos.

A expectativa é que a proposta seja analisada com sensibilidade e responsabilidade, considerando a urgência em se promover um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos os profissionais, independentemente da área de atuação.