PEC Vampiro: Proposta relatada pela senadora Daniella Ribeiro autoriza comercialização de plasma humano

O senador Veneziano Vital (MDB-PB) expressou sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que visa permitir a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O senador caracterizou o tema como "espinhoso, árido, delicado e controverso".

A PEC 10/2022, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como relatora. Veneziano Vital expressou suas preocupações com a modificação da proposta original, que inicialmente não previa a comercialização de sangue humano, mas foi alterada para permitir essa prática.

Uma das principais preocupações do senador é a possibilidade de que a comercialização de plasma humano possa criar um mercado externo que prejudique os mais vulneráveis. "Se verá na necessidade até de dizer: não, eu vou vender ali 100 ml de sangue. Eu vou ali doar o sangue para que o meu plasma seja extraído. Ou isso não pode acontecer? Ou daí não se poderá estabelecer e se instalar um mercado paralelo? E daí não se instalar também um mercado paralelo de comercialização de outros órgãos? Quem nos garante que isso não possa acontecer?", alertou o senador.

Veneziano Vital lembrou que ele próprio havia apoiado a proposta inicialmente, assim como mais de 50 outros senadores. No entanto, ele mudou sua posição após a alteração que permitiria a venda de sangue humano. "Quero dizer aqui, e disse na semana retrasada, que havia subscrito essa proposta, em relação ao projeto original, como mais de 50 outros senhoras e senhores senadores. O que acontece é que houve uma mudança, a partir do momento em que o relatório apresentado pela Senhora Senadora Daniella Ribeiro previra e prevê a comercialização do acesso do plasma pelo sangue", explicou o senador.

A proposta divide opiniões no Senado e teve sua apreciação na CCJ, que estava marcada para última quarta-feira (13), adiada. Daniella e também parlamentares contrários ao texto pediram mais tempo para a análise do mérito e falaram em buscar um texto consensual.

"Especialistas têm alertado que essa PEC representa uma séria ameaça a toda a política nacional do sangue, pois cria um precedente perigoso ao permitir a comercialização de um hemocomponente vital. Isso nos faria regredir para tempos sombrios, como a década de 70, quando os mais pobres e vulneráveis vendiam sangue, uma prática indigna e desumana", declarou o senador Paulo Paim (PT-RS).

A PEC 10/2022 continua sendo debatida no Congresso Nacional, e as preocupações levantadas pelo senador Veneziano Vital destacam a importância de um debate cuidadoso sobre os impactos e implicações da comercialização de plasma humano para a saúde pública e a sociedade como um todo.

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