MPF se manifesta contra Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro que acaba com a "saidinha" dos presos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota expressando sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 2.252/22, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), que propõe o fim das saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para presos. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, mas o MPF argumenta que a proposta é "flagrantemente inconstitucional".

A nota, assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, composto por instituições civis e do sistema de Justiça, destaca que as "saidinhas" são fundamentais como um instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais. Segundo o grupo, essas saídas temporárias fortalecem os vínculos familiares e contribuem para o processo de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade.

A posição do MPF ressalta a importância de medidas que promovam a reinserção dos presos na sociedade, visando à redução da reincidência criminal e à construção de um sistema penitenciário mais eficiente e justo.