Lei 15.061/23, de autoria do vereador Guga Oliveira, proíbe uso animais para testes de produtos cosméticos em João Pessoa

Uma nova legislação entrou em vigor na capital paraibana, João Pessoa, trazendo mudanças significativas na abordagem ética em relação aos testes de produtos cosméticos e de higiene. A Lei 15.061/23, de autoria do vereador Guga Oliveira (PP), foi aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), proibindo o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.

De acordo com a nova legislação, produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes, definidos como preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou os odores corporais, estão incluídos na proibição.

O vereador Guga Oliveira destaca que a medida acompanha uma tendência mundial de repensar a utilização de animais em testes desse tipo. "Segundo a comunidade acadêmica e científica, já existem diversas alternativas para avaliações de segurança de tais produtos, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos 'in vitro' baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis", justificou o parlamentar.

Com essa iniciativa, João Pessoa se junta a outras cidades e países que buscam formas mais éticas e responsáveis de testar produtos, garantindo o bem-estar animal e promovendo avanços na ciência sem prejudicar outras formas de vida.