Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso de Ricardo Coutinho para encerrar ação da Calvário

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, teve seu recurso rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em relação a uma das ações que envolvem as investigações da Operação Calvário. A decisão do ministro mantém a ação penal nº 0812676-29.2021.8.15.2002 em tramitação na Corte, frustrando as tentativas de Coutinho de anular o processo.

O argumento apresentado por Ricardo Coutinho fundamentava-se na ausência da pasta "Backup Iphone" nos arquivos fornecidos pelo STF. Segundo o ex-governador, nessa pasta estariam as mensagens citadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação.

Entretanto, na decisão, Gilmar Mendes argumentou que o recurso do ex-governador não poderia prosperar. O ministro explicou que o instrumento da reclamação visa preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade de suas decisões, assegurar a observância de enunciados de súmula vinculante e acórdãos proferidos em demandas repetitivas.

Mendes destacou que já havia julgado procedente a reclamação anteriormente, garantindo o fornecimento integral dos dados brutos armazenados na pasta "Backup Iphone". Essa pasta estava localizada no disco rígido do computador apreendido pela Polícia Federal durante uma busca e apreensão realizada no Palácio da Redenção.

O ministro ressaltou a impossibilidade de utilizar a reclamação como substituto de recurso ou ação rescisória, citando precedentes. A decisão de Gilmar Mendes reafirma a continuidade das investigações da Operação Calvário envolvendo Ricardo Coutinho no âmbito do STF. Para mais detalhes, é possível conferir a decisão na íntegra no site do Supremo Tribunal Federal.