Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso de Ricardo Coutinho para encerrar ação da CalvĂĄrio

Por Redação - Além do Fato em 05/02/2024 às 13:24:34

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, teve seu recurso rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em relação a uma das ações que envolvem as investigações da Operação CalvĂĄrio. A decisão do ministro mantém a ação penal nÂș 0812676-29.2021.8.15.2002 em tramitação na Corte, frustrando as tentativas de Coutinho de anular o processo.

O argumento apresentado por Ricardo Coutinho fundamentava-se na ausĂȘncia da pasta "Backup Iphone" nos arquivos fornecidos pelo STF. Segundo o ex-governador, nessa pasta estariam as mensagens citadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no Ăąmbito da operação.

Entretanto, na decisão, Gilmar Mendes argumentou que o recurso do ex-governador não poderia prosperar. O ministro explicou que o instrumento da reclamação visa preservar a competĂȘncia do tribunal, garantir a autoridade de suas decisões, assegurar a observĂąncia de enunciados de súmula vinculante e acórdãos proferidos em demandas repetitivas.

Mendes destacou que jĂĄ havia julgado procedente a reclamação anteriormente, garantindo o fornecimento integral dos dados brutos armazenados na pasta "Backup Iphone". Essa pasta estava localizada no disco rígido do computador apreendido pela Polícia Federal durante uma busca e apreensão realizada no PalĂĄcio da Redenção.

O ministro ressaltou a impossibilidade de utilizar a reclamação como substituto de recurso ou ação rescisória, citando precedentes. A decisão de Gilmar Mendes reafirma a continuidade das investigações da Operação CalvĂĄrio envolvendo Ricardo Coutinho no Ăąmbito do STF. Para mais detalhes, é possível conferir a decisão na íntegra no site do Supremo Tribunal Federal.

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