Bancada feminina do PSOL aciona Justiça para obrigar hospital católico a implantar DIU

A Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo solicitou à Justiça estadual que declare como ilegal a conduta do Hospital São Camilo, que se recusou a realizar a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) – método contraceptivo – alegando motivações de natureza religiosa. A ação foi iniciada em resposta ao relato de Leonor Macedo, que teve o procedimento negado durante uma consulta na unidade do Hospital na Pompeia, bairro da zona oeste da capital paulista.

Em sua defesa, o Hospital São Camilo alegou que em todas as suas unidades a política é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, salvo em situações de risco à saúde, seguindo as diretrizes das instituições confessionais católicas. No entanto, as integrantes da Bancada Feminista argumentaram perante a Justiça que a recusa em realizar a colocação do DIU com base em motivações religiosas constitui uma "flagrante violação da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde e dos princípios norteadores da administração pública".

As parlamentares afirmaram que, mesmo sendo um hospital particular, o Hospital São Camilo, por estar subordinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), está sujeito às normas do direito público. Portanto, argumentam que a instituição está obrigada a aplicar a laicidade do Estado, o que a proíbe expressamente de negar a prestação de serviços de saúde com base em motivação religiosa.