Combater o 'Juridiquês': Conselho Nacional de Justiça anuncia pacto para simplificar linguagem nas decisões judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma iniciativa pioneira visando simplificar a linguagem utilizada nas decisões judiciais, rompendo com o tradicional "Juridiquês" que por muito tempo tem sido uma barreira para o entendimento do grande público. Com a crescente digitalização dos processos e a ampliação do acesso da população a audiências judiciais, a compreensão dos termos técnicos tornou-se uma necessidade urgente.

O "Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples", lançado pelo CNJ no início de dezembro, busca incentivar os tribunais em todo o país a desenvolverem ações e projetos que promovam a simplificação da linguagem utilizada nas decisões e comunicações judiciais. O objetivo é tornar o conteúdo mais acessível e compreensível para a população em geral, contribuindo para uma maior transparência e participação cidadã no sistema judiciário.

Expressões como "transitado em julgado", "conclusos ao relator", "afetado ao plenário", "embargos rejeitados", "agravo interno ou regimental", e "efeitos infringentes", que antes eram restritas aos profissionais da área jurídica, agora fazem parte do conhecimento comum, principalmente com a transmissão de julgamentos pela internet e TV, além da participação ativa dos cidadãos em audiências judiciais.

"A linguagem jurídica não deve ser um obstáculo para o acesso à justiça. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples representa um compromisso em tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para o cidadão comum, promovendo a inclusão e a transparência no sistema judiciário brasileiro", afirmou o presidente do CNJ, em nota oficial.

A expectativa é que os tribunais desenvolvam estratégias para simplificar a redação de suas decisões, evitando o uso excessivo de termos técnicos e jargões que possam dificultar o entendimento. A iniciativa reflete a busca constante por uma justiça mais acessível e alinhada às necessidades da sociedade, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais do país.