Presidente do Tribunal de Contas anuncia auditoria para fiscalizar pagamento do piso salarial dos professores nos 223 municípios da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, anunciou, nessa quinta-feira (1º), que a auditoria vai incorporar, nas próximas prestações de contas, um item para observar se há descumprimento no pagamento do piso salarial dos professores.

Em audiência pública, o conselheiro destacou que o piso precisa ser respeitado pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios.De acordo com o professor Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), cerca de 10 mil profissionais recebem o piso salarial mínimo no estado.

"É preciso que a lei seja cumprida, porque ela garante ganhos reais para os trabalhadores do magistério e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos profissionais de educação. Vários municípios da Paraíba estão desrespeitando isso. Gostaríamos que o TCE-PB responsabilizasse quem não cumprir", reivindicou.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, concordou que os gestores públicos devem garantir a aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público e, ao mesmo tempo, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ministério da Educação definiu o novo piso nacional dos professores da educação básica pública para o exercício de 2023. A portaria foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União. O MEC