Projeto de Lei 2.657/2023: Cabo Gilberto Silva propõe proibir a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

O Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou o Projeto de Lei 2.657/2023, que tem como objetivo proibir a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O parlamentar argumenta que o dinheiro público não deve ser direcionado para atividades que exponham menores a conteúdo pornográfico ou de cunho pedófilo disfarçado de arte.

O Projeto de Lei tem como base a preocupação com a proteção integral das crianças e adolescentes, direito assegurado pelos direitos fundamentais constitucionais. O Deputado Gilberto Silva ressalta que a indicação não tem a intenção de promover censura, mas sim de garantir a proteção dos vulneráveis.

Segundo o Art. 1° do PL, fica proibida a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização de crianças e adolescentes. Isso visa coibir qualquer tipo de exposição que possa prejudicar o desenvolvimento saudável e a integridade psicológica dos menores.

O Art. 2° do projeto estabelece que tanto os serviços públicos quanto os eventos patrocinados pelo poder público, sejam destinados a pessoas jurídicas ou físicas, devem obedecer às normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, contendo imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. Além disso, é necessário garantir a proteção desses indivíduos em relação a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico.

O Projeto de Lei proposto pelo Deputado Cabo Gilberto Silva busca assegurar que recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética, resguardando os direitos e a integridade das crianças e adolescentes. A proposta agora será analisada e debatida pelas instâncias legislativas competentes, onde poderão ser feitas alterações ou complementações antes de sua aprovação ou rejeição final.

É importante destacar que a discussão sobre o tema envolve o equilíbrio entre a liberdade artística e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o que demandará um debate amplo e cauteloso por parte dos parlamentares e da sociedade como um todo.