Tribunal de Contas notifica 14 pessoas envolvidas no processo que investiga supersalário de R$ 51 mil do genro do governador João Azevêdo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba notificou 14 pessoas, incluindo o ex-secretário de Saúde do estado, coordenadores, gerentes e diretores de hospitais e unidades da Secretaria de Saúde, envolvidas no processo 09297/22. A investigação apura a denúncia de um supersalário de quase R$ 52 mil do servidor público Adilson Albuquerque, que é genro do governador da Paraíba, João Azevedo (PSB).

A denúncia foi protocolada em 10 de outubro de 2022. Após a denúncia, a auditoria do TCE iniciou uma investigação, que concluiu um relatório em 20 de dezembro apontando diversas irregularidades e recomendando a demissão do servidor Adilson Albuquerque do cargo de coordenador do Programa Opera Paraíba. Além disso, o relatório cobra explicações da Secretaria de Saúde sobre os pagamentos efetuados ao servidor.

A denúncia de supersalários tem sido um tema recorrente em diversos estados do Brasil.. O TCE e outros órgãos de controle têm intensificado a fiscalização para coibir esse tipo de prática.

VEJA A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA AUDITORIA DO TCE :

"Por todo o exposto a Auditoria entende ser procedente a denúncia com relação a ocupação do cargo e sugere a notificação da Secretaria de Saúde do Estado da Saúde a fim de exonerar o servidor Sr.Adilson de Albuquerque Viana Junior da Coordenação do Programa Opera Paraíba, bem como esclarecer:
1) O pagamento da remuneração de produtividade SUS ao servidor Sr. Adilson de Albuquerque Junior no período anterior a sua cessão para a Secretaria de Estado da Saúde;
2) A justificativa para pagamento da Produtividade SUS em todo os meses, com descrição detalhada da fundamentação de valores e comprovação de efetivo exercício na unidade de prestação de serviços, com atesto de chefia imediata,
3) A disponibilização dos contratos de emergência e bem como a justificativa de legalidade para recebimento acumulado com a Produtividade SUS e Plantões SUS, com comprovação de efetivo exercício na unidade de prestação de serviços, com atesto de chefia imediata;
4) A justificativa para remoção do servidor Sr.Adilson de Albuquerque Viana Júnior, para o Hospital das Clínicas de Campina Grande em 20/10/2022, tendo em vista a sua atuação na Coordenadoria do Opera Paraíba com base em João Pessoa.

A Secretaria de Saúde foi notificada e se manifestou no sentido de que os pagamentos realizados tiveram procedimento legal, sendo o órgão a proceder com a quitação de tais valores.

Na análise de defesa , após analisar as explicações da Secretaria de Saúde, a auditoria do TCE entendeu que haviam irregularidades nos pagamentos e pediu a notificação de diretores de hospitais e coordenadores e gerentes de unidades da Secretaria de Saúde.

"Entende que devem ser notificados os servidores e ex-servidores nominados a seguir, a fim de se pronunciarem sobre a autenticidade dos documentos apresentados e a legalidade dos atos que viabilizaram os pagamentos irregulares por supostos serviços médicos, conforme consta no processo 09297/22 e folhas identificadas", conclui o relatório da auditoria sobre a análise da defesa.