Tribunal de Contas nega recurso do Governo da PB no caso da compra de ventiladores junto ao Consórcio Nordeste

Em sessão ordinária, o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou provimento ao recurso impetrado pelo governador João Azevedo Lins Filho (PSB) em relação à decisão sobre as despesas realizadas com a aquisição de ventiladores pulmonares junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste (processo nº 10409/20).

O procedimento para aquisição dos equipamentos de uso hospitalar foi aberto pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública. Ao todo, seriam comprados 105 ventiladores pulmonares a um custo de R$12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação. No entanto, os produtos não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.

Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues. O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado pela maioria.

À época do julgamento, a assessoria da Secretaria de Saúde informou ao Além do Fato que o recurso pago pelo Governo do Estado em adiantamento já havia sido devolvido.