João Azevêdo sanciona Lei da licença-prêmio que garante mais privilégios aos magistrados da Paraíba

Foi sancionado pelo governador da Paraíba João Azevêdo Lins Filho (PSB) um projeto de lei que garante licença-prêmio para os magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), a licença-prêmio remunerada é destinada ao magistrado ou magistrada a cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público. O período é de três meses e a licença é remunerada. É possível ainda o magistrado ou magistrada terá direito a licença prêmio de três meses.

A Lei prevê ainda que será possível ainda 'vender' os três meses ou mais de licença, caso o magistrado não use o benefício e o TJ tenha orçamento.