Requerimento do deputado Cabo Gilberto garante realização de Audiência Pública para debater implementação do piso salarial nacional dos profissionais da Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a realização da uma Audiência Pública, para debater o piso salarial nacional dos profissionais da Segurança Pública. O debate foi proposto por meio do requerimento 088/2023, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Durante uma reunião, o deputado defendeu a importância da discussão e afirmou que é necessário tirar do papel a implementação do piso salarial nacional para os profissionais da Segurança Pública. "Esse parlamento deve isso aos profissionais da segurança pública", afirmou Cabo Gilberto.

O piso salarial nacional para profissionais da Segurança Pública está previsto na Constituição Federal de 1988, mas ainda não foi regulamentado. O objetivo é garantir um salário mínimo para civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e demais profissionais que atuam na área de Segurança Pública em todo o país.

Durante uma audiência pública, que ainda não tem dados definidos para ocorrer, serão discutidas as finanças da implementação do piso salarial nacional para os Estados e Municípios, além de outros pontos relacionados à segurança pública e à valorização dos profissionais da área.

Vale lembrar que a discussão sobre piso salarial para os profissionais da Segurança Pública é um tema recorrente na pauta política nacional, e há anos vem sendo debatido por parlamentares, entidades representativas dos profissionais da área e pelos próprios trabalhadores da Segurança Pública. A audiência pública proposta pela Comissão da Câmara dos Deputados é mais uma iniciativa em busca de avanços para a categoria.

Audiência Pública debaterá implementação do piso salarial nacional para a Segurança Pública no país