Haddad propõe pacote fiscal de R$ 243 bilhões com "novo Refis" e admite possibilidade da volta de impostos sobre combustíveis

O Ministério da Fazenda anunciou medidas que aumentam a arrecadação e reduzem a despesa do governo federal. As medidas teriam impacto de R$ 242,7 bilhões no Orçamento, sendo que R$ 156,3 bilhões seriam com o aumento de arrecadação. Ou seja, via impostos.

Segundo cálculos do governo, o impacto fiscal máximo levaria um superavit primário de R$ 11,13 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (12.jan.2023) que haverá um deficit de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.

A rigor, aumento real de impostos (R$ 63,3 bilhões) e a eficiência para arrecadar mais de taxas que já existem (R$ 93 bilhões) resultam em uma mordida maior de R$ 156,3 bilhões no caixa dos pagadores de impostos.

Entre as medidas do Ministério da Fazenda, está a que renegocia dívidas tributárias de empresas e cidadãos. O mercado financeiro cobrava um posicionamento do governo federal em relação às contas públicas. Depois de ter permissão para gastar R$ 170 bilhões fora do teto dos gastos, e postergar a isenção de tributos federais sobre combustíveis, a equipe econômica foi pressionada a adotar ações para reduzir o deficit primário previsto nas contas de 2023.

As medidas que aumentam a arrecadação do governo podem impactar as contas públicas em até R$ 156,28 bilhões. Já as despesas poderão cair em até R$ 50 bilhões. Fora isso, o governo reestimou as receitas previstas para 2023 em R$ 36,40 bilhões.