Supremo Tribunal Federal rejeita ações e permite realização da Copa América

Por Redação - Além do Fato em 10/06/2021 às 18:39:57

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar duas ações que pedem a suspensão da Copa América. Se for mantido, o placar confirma a realização do evento no país a partir do próximo domingo (13).

O tema é julgado no plenário virtual do STF, onde os ministros se manifestam eletronicamente. As duas ações que devem ser rejeitadas têm a ministra Cármen Lúcia como relatora. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Cármen.

Relator de um terceiro processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski defende que o governo tenha de apresentar, em 24 horas, um plano "compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura" do evento.

Lewandowski também votou para determinar que os governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, assim como os municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que pretendem sediar jogos, "divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência".

Saiba como os ministros já votaram nas ações:

  • Cármen Lúcia: relatora de duas ações, votou pela rejeição dos dois pedidos, por questões processuais. A ministra ainda não votou no processo sob relatoria de Lewandowski.
  • Ricardo Lewandowski: o ministro seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia para rejeitar as ações por questões processuais. Na ação do PT em que é relator, o ministro votou por determinar que o governo apresente, em 24 horas, um plano "compreensivo e circunstanciado" com estratégias e ações para a "realização segura" do evento. Também votou por determinar que Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, além dos município do Rio de Janeiro, de Cuiabá e de Goiânia, "divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante".
  • Marco Aurélio Mello: acompanhou o voto de Cármen Lúcia nos processos em que ela é relatora. Isto é, votou pela rejeição das duas ações. No processo sob relatoria de Lewandowski, o ministro votou pela rejeição da ação.
  • Edson Fachin: em uma das ações sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, o ministro votou por rejeitar a ação. Em outra ação, entendeu que não caberia ao Judiciário intervir. Na ação que está sob a relatoria de Lewandoviski, Fachin votou por obrigar o governo a apresentar um plano com medidas sanitárias.
  • Gilmar Mendes: o ministro acompanhou o votou de Cármen Lúcia nas duas ações em que a ministra é relatora, sendo assim, votou pela rejeição das duas ações. Na ação sob relatoria de Lewandowski, Gilmar Mendes acompanhou o relator e votou pela apresentação de um plano com medidas sanitárias.
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