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O Governo Federal, por meio do presidente Lula, decidiu suspender a alocação de R$ 10 milhões em recursos destinados à triplicação da BR-230, que conecta Cabedelo a João Pessoa.
A decisão, registrada em uma portaria do Ministério do Planejamento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na véspera de Natal, visa direcionar esses fundos para créditos suplementares nos ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O documento, assinado pelo secretário executivo da pasta, Gustavo José de Guimarães, esclarece que a anulação orçamentária afeta não apenas a obra na Paraíba, mas também diversos projetos em andamento em rodovias federais de outros estados, como Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso e Pará.
O montante total dos cancelamentos atinge a marca de R$ 50 milhões, indicando um impacto significativo em iniciativas rodoviárias em diversas regiões do país.
Na tarde desta sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) uniram-se em uma sessão especial conjunta para conferir...
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle voltaram a acionar a Justiça do Distrito Federal no caso dos móveis supostamente desaparecidos do Palácio da Alvorada que acabaram encontrados na própria residência oficial da Presidência.
O MP que atua junto ao TCU defendeu a suspensão de qualquer contrato firmado entre o governo federal e a Starlink, de Elon Musk.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Idilvan Alencar A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores.
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lázaro Botelho: proposta protege os consumidores de práticas abusivas O Projeto de Lei 883/24 assegura ao consumidor a possibilidade de interromper imediatamente as cobranças automáticas de parcelas relacionadas a serviços suspensos por mais de cinco dias, especialmente nos casos em que estabelecimentos agem de má-fé.
Depositphotos Nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação.
