ALPB aprova Projeto do deputado Luciano Cartaxo que proíbe Cagepa e Energisa de cobrarem pela média do consumo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recentemente aprovou o Projeto de Lei 153/23, proposto pelo deputado Luciano Cartaxo do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem como objetivo proibir as concessionárias de água e energia elétrica de cobrarem dos consumidores com base na média ou taxa mínima de consumo.

O projeto estabelece que os consumidores só podem ser cobrados pelo que efetivamente consomem. Isso significa que as concessionárias, como a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Energisa, não poderão mais realizar cobranças com base em estimativas, médias de consumo anteriores ou taxas mínimas. A intenção é salvaguardar os direitos do consumidor, garantindo que eles sejam cobrados apenas pelo que consomem.

De acordo com o texto do projeto, o deputado Luciano Cartaxo ressalta que a finalidade principal é proteger o cidadão, assegurando que ele seja cobrado somente pelo serviço que de fato utilizou. Ele expressa a preocupação de que muitos consumidores são frequentemente cobrados por serviços que não utilizaram, o que torna essa medida essencial para preservar os direitos dos usuários.

"O objetivo deste projeto é determinar que as concessionárias de água e luz só cobrem por aquilo que de fato foi consumido pelo usuário. Assim ficam proibidas aquelas cobranças com base em estimativa, média de consumo anterior ou pela taxa mínima. É uma forma de proteger o direito do cidadão e garantir que ele só será cobrado por aquilo que de fato consumir, porque sabemos que hoje muitos são cobrados pelo serviço quando muitas vezes nem o utilizam", destacou Cartaxo.

Essa aprovação na ALPB representa um passo significativo na defesa dos direitos dos consumidores paraibanos, conferindo mais transparência e justiça nas cobranças de serviços essenciais. Agora, o projeto de lei segue para as próximas etapas legais para possivelmente se tornar uma legislação efetiva, impactando diretamente a relação entre as concessionárias e os consumidores no estado da Paraíba.