PL 993/2023, de autoria do governo João Azevêdo (PSB), cria 3 mil novos cargos comissionados

A base de apoio do governador João Azevêdo, do PSB, na Assembleia Legislativa da Paraíba, conseguiu aprovar o Projeto de Lei 993/2023, que traz mudanças significativas na estrutura da Educação do estado. Entre as principais alterações, destaca-se a criação de 3,1 mil novos cargos comissionados na rede pública estadual de ensino, abrangendo funções como diretor de escola, coordenador pedagógico, secretário escolar e assessor administrativo-financeiro.

Os salários para esses cargos variam de R$ 1,6 mil a R$ 3 mil, refletindo uma distribuição salarial que abrange diferentes níveis de responsabilidade e complexidade nas unidades de ensino. Essa medida tem gerado debates e questionamentos por parte da oposição, que aponta para a falta de realização de concursos públicos para preencher tais posições.

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo estadual, a criação desses cargos comissionados é vista como parte de um processo de modernização da estrutura interna da Secretaria de Educação da Paraíba. Além disso, o governo alega a necessidade de uma readequação das competências do órgão, incluindo um acréscimo de atribuições, que justificaria a criação desses novos cargos.

Um aspecto importante a ser destacado é que o governo prevê que o ingresso nos cargos comissionados ocorrerá através de "processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar". Isso sugere que a seleção para essas funções não seguirá o padrão tradicional de concursos públicos, mas será pautada por critérios específicos, o que também tem gerado discussões sobre a transparência e a imparcialidade desse processo de seleção.

A aprovação desse projeto de lei representa um momento de significativa transformação na estrutura da Educação da Paraíba e tem o potencial de impactar diretamente o funcionamento das escolas públicas estaduais. O debate sobre a justificativa e os métodos de seleção para os novos cargos comissionados continuará sendo tema de discussão e acompanhamento por parte da sociedade civil e da oposição política no estado.