Durante a sessão ordinĂĄria da Câmara Municipal de Patos, realizada nesta quinta-feira, o vereador Josma Oliveira (PL) fez uma grave denĂșncia contra a Prefeitura de Patos. Segundo o parlamentar, o prefeito Nabor Wanderley e alguns secretĂĄrios municipais estariam se recusando a fornecer um documento de interesse pĂșblico, indo contra o estabelecido na Lei Orgânica e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Em seu pronunciamento, o vereador Josma Oliveira explicou que havia solicitado ao Poder Executivo o acesso a um documento essencial para esclarecer questões de interesse da comunidade patoense. Entretanto, apesar da obrigação legal de disponibilizar informações de cunho pĂșblico, a Prefeitura teria negado o acesso, o que levou o parlamentar a tomar medidas para garantir a transparĂȘncia administrativa.
"JĂĄ acionei o Tribunal de Contas (TCE) e estarei acionando o Ministério PĂșblico Federal (MPF)", declarou o vereador, mostrando sua determinação em garantir que o direito à informação, assegurado pela legislação vigente, seja respeitado pelas autoridades locais.
A Lei Orgânica do MunicĂpio e a Lei Federal de Acesso à Informação garantem a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de interesse pĂșblico, sendo dever dos órgãos pĂșblicos disponibilizĂĄ-las de forma clara e acessĂvel. A recusa em fornecer tais informações pode ser configurada como uma violação das normas legais e acarretar responsabilizações legais para os gestores pĂșblicos envolvidos.
Diante da gravidade da denĂșncia apresentada pelo vereador Josma Oliveira, a sociedade patoense aguarda a atuação dos órgãos competentes para apurar os fatos e garantir o acesso às informações requeridas. A transparĂȘncia no serviço pĂșblico é um dos pilares fundamentais para o exercĂcio pleno da cidadania e a correta fiscalização dos recursos e decisões tomadas em nome da população.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Patos para obter um posicionamento oficial sobre o assunto, mas até o momento desta publicação, não obteve resposta.