Projeto de Lei 3280/2023: Cabo Gilberto propõe aumento de pena para crimes de racismo em ambientes desportivos

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está em pauta na Câmara dos Deputados, com o objetivo de combater e punir com maior rigor o crime de racismo em ambiente desportivo. O Projeto nº 3280/2023 propõe a alteração da Lei 14.597 de 2023, conhecida como a Lei Geral do Esporte, para incluir o artigo 201-A, aumentando a pena para o crime de preconceito em estádios e outros locais de realização de eventos esportivos.

O texto do Projeto de Lei determina que qualquer ato que injurie, ofenda a dignidade ou o decoro de alguém, com base em raça, cor, etnia ou procedência nacional, quando praticado em ambientes desportivos, se tornará passível de uma punição mais severa. Atualmente, casos de racismo em eventos esportivos já são tratados como crime, mas o Projeto propõe o aumento da pena para atos dessa natureza.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, a pena para esse tipo de crime será de reclusão, variando de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além do pagamento de multa. O objetivo é criar uma legislação mais enérgica para coibir práticas discriminatórias e racistas em locais onde se realizam competições esportivas.

Um ponto importante a ser destacado é que a pena estipulada será aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas em conluio. Essa medida visa coibir ações coletivas que propagam o preconceito em ambientes desportivos, buscando tornar essas práticas ainda mais desencorajadoras e passíveis de punição.

O deputado Cabo Gilberto Silva, autor do Projeto, ressaltou a importância de combater o racismo no contexto esportivo, onde muitas vezes ocorrem atos de discriminação que ferem a dignidade e a integridade das pessoas envolvidas, sejam elas atletas, torcedores ou demais profissionais do esporte. O parlamentar defende que a prática esportiva deve ser um espaço de união, respeito e igualdade, e acredita que a aprovação dessa lei é um passo fundamental para construir um ambiente mais inclusivo e justo dentro do cenário esportivo brasileiro.

O Projeto de Lei ainda deve passar por análise e votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar efetivamente uma lei. Caso seja aprovado, o Brasil dará mais um passo na luta contra o racismo, buscando garantir ambientes esportivos livres de preconceito e discriminação, e mostrando que o país está comprometido com a promoção da igualdade e dos direitos humanos em todas as esferas da sociedade.