Presidente do FNDE isenta Prefeitura de Guarabira por paralisação de obra de Creche

Durante uma entrevista concedida à TV Cabo Branco, Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esclareceu que a Prefeitura Municipal de Guarabira não pode ser responsabilizada pela paralisação da obra da creche no bairro do Alto da Boa Vista.

O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), sendo o órgão responsável por transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados e municípios. De acordo com Fernanda, atualmente existem mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas e inacabadas em todo o país. Nesse contexto, o FNDE assumiu o compromisso de retomar essas obras sem que as prefeituras tenham que destinar seus próprios recursos para esse fim, uma vez que tal atribuição é exclusiva do Fundo.

A presidente explicou que, para a execução das construções, cabe ao FNDE pactuar com o município ou estado em questão, transferindo os valores correspondentes somente após a comprovação da efetiva evolução da obra. Como parte do esforço para viabilizar a retomada dessas construções, foi lançado o "Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica", que traz uma novidade importante: os valores das obras serão corrigidos de acordo com o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Fernanda ressaltou que a paralisação da obra da creche no bairro do Alto da Boa Vista, em Guarabira, não pode ser atribuída à Prefeitura, já que a responsabilidade para a retomada do projeto é do FNDE. Com essa medida, o Fundo busca facilitar a retomada das construções, especialmente considerando que quase todas as obras em situação de paralisia ou inacabadas (95,83%) tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016.