Governo João Azevêdo: Tribunal de Contas identifica mais de 30 irregularidades na prestação de contas da Fundação PB Saúde

Um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado levantou pelo menos 30 irregularidades na prestação de contas anuais da Fundação PB Saúde, criada recentemente pelo governo João Azevêdo (PSB) para executar ações e serviços de saúde em hospitais no estado.

Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se a falta de transparência em relação a contratos, aplicação de recursos públicos, confusão patrimonial e ausência de informações sobre a remuneração do quadro da PB Saúde, entre outras divergências.

O relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado ressalta a urgência da disponibilização de informações sobre a gestão de recursos públicos aplicados no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, por meio do Contrato de Gestão nº 78/2021. Embora o Contrato de Gestão tenha sido iniciado em exercício diferente do analisado (2022), é necessário o alerta para a disponibilização das prestações de contas dos recursos públicos utilizados.

A lista de irregularidades identificadas no relatório inclui a execução orçamentária e financeira sem registro nos sistemas disponíveis para a auditoria, execução orçamentária sem previsão legal, ausência de informações sobre o quadro de pessoal da PB Saúde no exercício de 2022, falta de clareza na origem dos recursos utilizados para pagamento de pessoal e contratos firmados, ausência de prestação de contas adequada, falta de transparência e descumprimento da Lei Complementar Estadual nº 157/2020, e falta de informações sobre a gestão de recursos públicos aplicados no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.

Outras irregularidades apontadas incluem confusão patrimonial na gestão financeira, inadequação da forma de divulgação das informações no Portal da Transparência, inconsistências nas informações fornecidas, falta de clareza dos dados apresentados, necessidade de revisão do Regimento Próprio, pagamentos realizados a fornecedores sem amparo contratual adequado, demora na conclusão de processos licitatórios, não atingimento das metas pactuadas, e necessidade de notificação ao gestor da Secretaria de Estado da Saúde para apresentar o monitoramento e acompanhamento realizados, entre outros pontos.

O relatório também destaca a apresentação conjunta das Demonstrações Contábeis do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e da PB Saúde, o balanço patrimonial desacompanhado de Notas Explicativas, inconsistências das Demonstrações Contábeis que não refletem a realidade da Fundação e a indefinição das premissas utilizadas para adaptar a contabilidade privada utilizada pela Fundação para o modelo requerido.

Além disso, a Fundação PB Saúde não apresentou a Demonstração das Mutações do Patrimônio Social, e o gestor foi notificado para apresentar os documentos listados no Regimento Interno da PB Saúde, como relatório e parecer de auditoria externa, quadro comparativo entre a despesa fixada e realizada, e parecer do Conselho Fiscal.

Diante das numerosas irregularidades encontradas, é necessário que o Governo do Estado da Paraíba tome medidas urgentes para corrigir as falhas identificadas e garantir a transparência e adequada gestão dos recursos públicos na Fundação PB Saúde.