TRE da Paraíba cassa vereadores do Republicanos por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por unanimidade cassar os vereadores do partido Republicanos no município de Mãe D'água, localizado na Região Metropolitana de Patos. A decisão foi tomada após o pedido do Ministério Público Eleitoral e com base na relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior.

A Corte reconheceu que houve fraude na cota de gênero praticada pelo partido Republicano, utilizando uma "candidata fictícia" chamada Thamires Torres de Souza. Em virtude dessa constatação, o TRE-PB anulou o demonstrativo de regularidade dos atos partidários do Republicanos no município.

Diante dessa decisão, o Tribunal determinou a realização de novas eleições para a escolha de todos os vereadores do município. Dos nove parlamentares da cidade, seis pertencem ao partido Republicanos, onde a fraude foi constatada. U

Uma vez que essa decisão afeta mais de 50% dos votos válidos, a lei estabelece a necessidade de uma nova eleição para a escolha de novos representantes. Vale ressaltar que os vereadores cassados não ficaram inelegíveis e poderão concorrer novamente.

A fraude na cota de gênero consiste em apresentar candidaturas femininas fictícias ou de mulheres que não têm efetiva intenção de concorrer ao cargo. Essa prática tem o objetivo de cumprir a exigência legal de um percentual mínimo de candidaturas femininas, sem, no entanto, promover a participação efetiva das mulheres na política.

A decisão do TRE-PB demonstra a importância da lisura e transparência no processo eleitoral, bem como o combate às fraudes e irregularidades que possam comprometer a representatividade democrática. A cassação dos vereadores e a convocação de novas eleições visam garantir a legitimidade do processo eleitoral e a escolha democrática dos representantes municipais.