Governador João Azevêdo retira direitos dos profissionais de enfermagem da Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, enviou ao Poder Legislativo um Projeto de Lei de regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no estado. O projeto já foi aprovado em plenário, porém, há uma preocupação em relação aos direitos adquiridos pelos profissionais de enfermagem, que podem ser afetados.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), os profissionais de enfermagem da Paraíba podem perder direitos conquistados, como o Adicional de Representação, regulamentado pela Lei 8.705/2008. Atualmente, esse adicional é de R$ 1,3 mil para profissionais de nível superior e R$ 560 para nível médio.

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Estado restabelecesse o adicional de representação e a gratificação de produtividade nos contracheques dos profissionais de enfermagem. Essa decisão foi vista como uma vitória para a categoria, que luta por melhores condições de trabalho e valorização salarial.

No entanto, com a aprovação do projeto de regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, existe o receio de que esses direitos conquistados sejam perdidos. A falta de clareza sobre como a nova legislação se aplicará aos benefícios já garantidos tem gerado apreensão entre os profissionais de enfermagem da Paraíba.

É importante ressaltar que o Piso Salarial Nacional da Enfermagem é uma reivindicação antiga da categoria, que busca estabelecer um piso mínimo para os profissionais de enfermagem em todo o país, visando valorizar o trabalho desempenhado por esses profissionais essenciais para a saúde da população.

Diante desse impasse, espera-se que o debate seja ampliado e que seja encontrada uma solução que concilie a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem com a manutenção dos direitos adquiridos pelos profissionais de enfermagem da Paraíba. A valorização e o reconhecimento desses profissionais são fundamentais para garantir a qualidade do atendimento à população e a melhoria das condições de trabalho na área da saúde.