Governo João Azevêdo não cumpre Lei que determina que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher funcionem 24 horas

O Governo da Paraíba não cumpre a lei que determina que todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia. Das 15 delegacias existentes, apenas uma opera durante todo o dia e a noite, o que representa um problema alarmante para a segurança das mulheres no estado. Conforme a Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam), das 14 Delegacias Especializadas Defesa da Mulher, duas estão em João Pessoa. Apenas a Deam Sul, na capital paraibana, funciona 24h.

A falta de compromisso do governador João Azevêdo (PSB) com as políticas de defesa da mulher tem sido uma questão que vem sendo levantada por ativistas e pela classe política. A lei que exige que as delegacias especializadas estejam abertas 24 horas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial.

A incapacidade do governo em garantir a presença de delegacias da mulher funcionando 24 horas por dia é uma grande preocupação para as mulheres que sofrem violência doméstica e precisam de ajuda em momentos de crise. Em muitos casos, o acesso a uma delegacia especializada pode significar a diferença entre a vida e a morte.

De acordo com a Secretaria de Segurança, a falta de recursos humanos é a principal razão para a falta de delegacias 24 horas na Paraíba. No entanto, isso não justifica a falta de ação do governo em relação a um problema tão crítico e urgente.

Para um especialista ouvido pelo Além do Fato, a falta de compromisso do Governo da Paraíba com as políticas de defesa da mulher é inaceitável e precisa ser abordada.

Os municípios que possuem delegacias da mulher na Paraíba são:

• João Pessoa - Deam Norte (Avenida Maximiliano Figueiredo, 499, Centro) e Deam Sul (Avenida Valdemar Galdino Naziazeno, Ernesto Geisel, localizada na Central de Polícia da Paraíba);
• Cabedelo - Av. Pastor José Alves de Oliveira, n° 357, Monte Castelo;
• Bayeux - Avenida Pedro Ulisses, n° 211, Centro;
• Santa Rita - Rua Maura Dias Ramos, s/nº, Jardim Miritânia;
• Campina Grande - Rua Raimundo Nonato de Araújo, s/nº, Catolé;
• Picuí - Rua Coronel Manoel Lucas, n°2, Centro;
• Patos - Elias Asfora, n° 803, Bairro Maternidade;
• Monteiro - Rua Maria da Salete de Almeida Nunes, n° 67, Centro;
• Sousa - Rua Sandy Fernandes de Aragão, 84-B, Gato Preto;
• Cajazeiras - Avenidade Comandante Vital Rolim, s/nº, Centro;
• Guarabira - Rua Travessa Ledônio Rodrigues de Bulhões, s/nº, Bairro do Cordeiro;
• Mamanguape - Rua Escritor Oscar Lina, nº 18, Bairro Campo;
• Queimadas - Rua José Braz de França, s/nº, Centro.