Promotoria de Justiça instaura inquérito civil para apurar doação de kits para gestantes em Bayeux às vésperas das eleições

A Promotoria de Justiça de Bayeux instaurou inquérito civil para apurar a doação de 'kits gestante' e 'kits bebê' em setembro de 2022, às vésperas das Eleições. O Ministério Público da Paraíba também quer investigar a regularidade do Pregão Eletrônico que resultou na aquisição dos kits para as famílias atendidas pela Prefeitura de Bayeux.

Consta para o Ministério Público que, no "Instagram, é possível identificar a Prefeita Luciene Andrade e a Secretária de Saúde, Rosiene Sarinho, no evento de entrega dos kits" e uma legenda que promove a ação da gestão.

A Secretaria de Trabalho e Ação Social respondeu à Promotoria dizendo que o evento de doação dos kits "ocorreu que nos dias 21, 22 e 26 de setembro de 2022 [...] em estrutura instalada em frente ao hospital municipal materno infantil João Marsicano. A escolha da localização do evento realizado se deu, tendo em vista parceria realizada com a secretaria da saúde de modo a fomentar que as gestantes bayeuxenses tenham seus partos no município de Bayeux. Ademais, acerca dos critérios utilizados para distribuição dos itens em questão, consta em anexo documento emitido pelo setor de benefícios eventuais – setor que gere demandas dessa natureza desta secretaria, que fazem os devidos apontamentos legais acerca dessa concessão."

Ainda segundo a promotora Maria Edligia Leite, "no Relatório Informativo do Setor de Benefícios Eventuais é dito que os kits natalidade foram entregues às pessoas que estavam nos critérios estabelecidos por lei, quais sejam: mães cadastradas no CadÚnico; estar em vulnerabilidade social temporária; ser acompanhadas pelas Unidades de Saúde da Família (USF) da sua região e ter o cartão da gestante atualizado".

Os kits foram comprados pela Prefeitura de Bayeux através do "Pregão Eletrônico nº 00031/2021-PMBEX, que teve como objeto "REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB".