Governo da Paraíba veta emenda que garantiria perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios de Bananeiras, Pedro Régis e Princesa Isabel

Por Redação - Além do Fato em 14/02/2023 às 03:22:20

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com vetos a emendas parlamentares. A peça orçamentária prevê um investimento estimado de R$ 17,63 bilhões, incluindo todas as receitas. A LOA 2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a publicação no DOE, a LOA deste ano estima a receita fixa e a despesa do Estado em R$ 17.635.592.015,00. As emendas impositivas, que são a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, passou de 0,4% (2022) para 0,7%, com valor total em R$ 106.390.228,00.

Entre as emendas parlamentares vetadas pelo Governador da Paraíba, está a emenda que garantiria a perfuração e instalação de poços artesianos nos Município de Bananeiras, Pedro Régis e Princesa Isabel.

Procurado pelo Portal Além do Fato, o governador João Azevedo alegou que o veto se deu por erro técnico ao indicar a função orçamentária como Saneamento e não a Gestão Ambiental.

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