Ministra Rosa Weber garante ao governador João Azevêdo que pedirá destaque em julgamento sobre Difal do ICMS

Por Redação - Além do Fato em 13/12/2022 às 01:05:33

O governador reeleito da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho (PSB), se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.

Durante a reunião, João Azevêdo e outros 14 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores. Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.


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