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Governo Federal solicita abertura de crédito suplementar para investir em projeto de desenvolvimento sustentável na Paraíba

Por Redação - Além do Fato em 16/07/2022 às 04:53:29

Foi encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550 mil, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A finalidade desse crédito suplementar é refor√ßar dota√ß√Ķes or√ßament√°rias com vistas a viabilizar, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S√£o Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), a execu√ß√£o da a√ß√£o "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent√°vel Local Integrado", no estado da Paraíba.

O crédito, caso aprovado, ser√° financiado a partir do cancelamento de dota√ß√Ķes or√ßament√°rias, n√£o gerando custo adicional aos cofres públicos. A programa√ß√£o objeto de cancelamento n√£o sofrer√° prejuízo na sua execu√ß√£o, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em proje√ß√Ķes de suas possibilidades de disp√™ndio até o final do exercício

O Projeto de Lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário nem afeta o Teto de Gastos.

A abertura do referido crédito suplementar depender√° da aprova√ß√£o do Congresso Nacional.

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