Vereadores de Bayeux aprovam remissão parcial de débitos para comerciantes que atuam no mercado público e nas feiras livres

A Câmara Municipal de Bayeux realizou, nesta terça-feira (3), mais uma sessão ordinária onde os vereadores apreciaram e aprovaram os requerimentos constantes na Ordem do Dia. Entre os principais pedidos aprovados está o do vereador Betinho da RS (PDT), que requer que seja encaminhado um expediente à Secretaria de Planejamento do Município, mais especificamente ao setor de orçamento, solicitando, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, de 15 de agosto de 2017 (Orçamento Impositivo), informações sobre as emendas impositivas aprovadas na Casa Legislativa por ocasião da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), e quais emendas foram atendidas e as que ainda faltam.

Na infraestrutura, Abel Micena (PP) solicitou a limpeza das galerias situadas nas ruas Wanderley Lucena, São Marcos e Santa Bárbara ambas localizadas no bairro Rio do Meio, e o reparo das placas de concreto da galeria situada no final da rua José Virginio e da boca de lobo situada na esquina da rua São Marcos com a Travessa São Marcos, também no Rio do Meio; Hermerson Caminhoneiro (PP) solicitou a construção de uma ciclovia na Avenida Liberdade; e Noquinha requereu que seja encaminhado expediente à Secretaria de Infraestrutura do Município, para que proceda com a desobstrução de um esgoto de águas pluviais na rua José Rodrigues de Moura e também na Rua Tiradentes, no bairro Alto da Boa Vista.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na pauta ainda foi incluído, a pedido de Betinho da RS, o projeto de Lei 18/2021, de autoria do poder executivo, que versa sobre a remissão parcial do débito da cobrança de preço público pela concessão de área pública, especificamente do Mercado Público e feiras livres de Bayeux. A ida do projeto para a Comissão de Constituição e Justiça foi dispensada devido sua importância e urgência. Na tribuna, os parlamentares destacaram o quanto o projeto é importante para a população e reclamaram dele estar parado desde agosto. Sob aplausos dos feirantes presentes na galeria da Casa, o parecer oral e o projeto foram aprovados por unanimidade.