Ministro Ricardo Lewandowski dá prazo de 48 horas para o Governo da Paraíba explicar vacinação irregular de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48h para que a Paraíba e outros estados se manifestem sobre o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a AGU, mais de 38 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses de fabricantes não recomendadas para sua faixa etária. Gestores locais, porém, apontam possíveis erros humanos no preenchimento de dados.

A AGU pede ainda que os estados prestem informações sobre esses dados a fim de "viabilizar a apuração das causas dos desvios e a correção das inconsistências". Caso confirmada a vacinação fora do padrão, a AGU solicita que as crianças e adolescentes tenham acompanhamento farmacológico e de eventuais efeitos adversos, com o oferecimento de apoio médico.

De acordo com informações da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, enviadas ao STF pela AGU, quase 57 mil crianças e adolescentes podem ter recebido doses da Astrazeneca, Coronavac e Janssen, mas, nessa faixa etária, apenas a Pfizer é autorizada no Brasil. Ainda a segundo a Secovid, há o registro de aplicação de 2.410 doses da Pfizer em crianças de até quatro anos. Nesse caso, não há nenhum imunizante autorizado no Brasil.

"O Ministério da Saúde teve acesso, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a dados extremamente preocupantes em relação ao registro de aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes, que revelam a possível administração de milhares de doses fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19]", diz trecho do documento, assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, que ainda afirma: "Os achados indicados pela SECOVID/MS são aflitivos."