Governador João Azevêdo aciona justiça para obrigar Policiais Militares que não possuem o Curso de Condução de Veículo de Emergência a atuarem como motorista das viaturas de Rádio Patrulha

Por Hagnon Halberto em 25/12/2021 às 15:46:29

Policiais militares da Paraíba que estavam se recusando a atuar como motorista das viaturas de Rádio Patrulha vão ser obrigados a voltar imediatamente às respectivas funções. Eles alegavam que não estavam aptos para o trabalho, por não possuírem Curso de Condução de Veículo de Emergência, mas o estado acionou os policiais na justiça e conseguiu uma decisão favorável.

A peça judicial é assinada pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Leandro de Alencar Cunha, que definiu multa diária de mil reais até o limite de R$ 30 mil para cada um dos policiais militares que não retornarem à função como motorista da corporação.

De acordo com o juiz, a "recusa põe em risco a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como configura ofensa ao poder hierárquico e à disciplina militar". Com a decisão, os policiais terão que continuar exercendo regularmente a função até a disponibilização do curso, sob pena da multa.

Para o magistrado, considerando principalmente o regime hierárquico existente entre militares, os policiais militares não podem simplesmente se recusarem a exercer a função de motoristas de viaturas, seja pela ausência de qualquer decisão judicial neste sentido, seja pelo risco de que tal omissão acarreta à segurança pública.

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