Deputados Janduhy Carneiro, Dr.Érico e Pastor Jutay Meneses votaram contra emendas de interesse dos Policiais Militares do Estado da PB

Por Redação Além do Fato em 25/12/2021 às 15:52:37

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 3.378/2021, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nÂș 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nÂș 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nÂș 4.816, de 03 de junho de 1986.

Embora a matéria tenha sido aprovada, os deputados estaduais InĂĄcio Falcão, Raniery Paulino e Branco Mendes votaram contra emendas apresentadas pelo deputado Cabo Gilberto, que garantiriam mais benefícios para os Policiais Militares do Estado da Paraíba.

Líder da oposição, o deputado Cabo Gilberto (PL) tentou, sem sucesso, que a matéria fosse retirada de pauta por entender que poderia trazer prejuízo aos policiais inativos.

A proposta aprovada faz mudança das normas que fixam os requisitos necessĂĄrios para a passagem para a inatividade militar, a forma de fixar o valor dos benefícios de inatividade militar e as regras de pensão por morte militar, através de revogação e alterações em dispositivos do Estatuto dos Militares (Lei nÂș 3.909/1977) e da Lei da Remuneração (Lei nÂș 5.701/1993), além da Lei nÂș 4.816/1986.

Veja como votaram os deputados

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