Comissão de Políticas Públicas aprova Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlão (PL), que prevê pagamento de tarifa de transporte público via PIX

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu um passo significativo na direção à modernização dos serviços de transporte na capital paraibana. Em uma decisão histórica, a CPP aprovou um projeto de lei que visa permitir o pagamento da tarifa de ônibus por meio do sistema PIX.

O projeto, apresentado pelo vereador Carlão (PL), estabelece que as empresas de transporte público municipal devem disponibilizar meios para que os passageiros possam efetuar o pagamento da tarifa por meio de transações digitais. Segundo o texto, essa opção de pagamento deve ser acessível a todos os usuários, independentemente do sistema operacional de seus smartphones e da instituição financeira utilizada, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil.

"A forma de pagamento deverá ser garantida a todos os usuários, independentemente do sistema operacional disponível no smartphone e da instituição financeira utilizada, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil", destacou um trecho da justificativa do PL.

A proposta agora foi votada no plenário da CMJP. Se aprovado, será encaminhada para a sanção do prefeito da capital, Cícero Lucena. A iniciativa não apenas facilita a vida dos passageiros, mas também promove a inclusão digital e a modernização dos serviços públicos na cidade.