O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota expressando sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 2.252/22, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), que propõe o fim das saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para presos. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, mas o MPF argumenta que a proposta é "flagrantemente inconstitucional".
A nota, assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, composto por instituições civis e do sistema de Justiça, destaca que as "saidinhas" são fundamentais como um instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais. Segundo o grupo, essas saídas temporárias fortalecem os vínculos familiares e contribuem para o processo de reintegração social dos indivíduos privados de liberdade.
A posição do MPF ressalta a importância de medidas que promovam a reinserção dos presos na sociedade, visando à redução da reincidência criminal e à construção de um sistema penitenciário mais eficiente e justo.
Mário Agra / Câmara dos Deputados Especialistas também sugeriram compensações para setores com alíquotas mais altas Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Senador Rodrigo Pacheco preside sessão do Congresso para análise de vetos O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão se reuniu nesta terça-feira Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.
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