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A Câmara Municipal de Sousa, localizada no Sertão paraibano, prevê um aumento significativo nos gastos com a Verba Indenizatória de Atividades Parlamentares (VIAP), saltando de R$ 360 mil para R$ 810 mil neste ano. Essa "verba extra" destina-se a permitir que os vereadores reembolsem despesas relacionadas a serviços de advocacia, contabilidade e publicidade. O valor reajustado representa um aumento de 125% em comparação ao ano anterior.
Segundo a Lei Ordinária nº 3.182, de 21 de dezembro de 2023, cada vereador terá direito a uma indenização mensal de R$ 4.500,00, um aumento considerável em relação aos R$ 2.000,00 pagos anteriormente. Com 15 parlamentares, isso totaliza um montante de R$ 54.000,00 por vereador anualmente. Ao final de 2024, a despesa total com a VIAP atingirá R$ 810.000,00.
A VIAP, originalmente criada sob o número 3.028 em 30 de maio de 2022, teve seus valores alterados no final do ano passado através da aprovação de um texto suplementar. De acordo com a legislação, a VIAP tem como objetivo reembolsar parlamentares que apresentem despesas com publicidade, profissionais liberais e escritórios relacionados às atividades parlamentares.
Vale ressaltar que, além da VIAP, os parlamentares sousenses recebem salários mensais de R$ 10.000,00, com vencimentos do presidente atingindo R$ 15.000,00. Todos têm direito a assessores, diárias, gabinetes equipados com móveis e computadores, veículos de luxo e motocicletas, sendo todos esses benefícios custeados com recursos públicos.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Idilvan Alencar A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores.
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lázaro Botelho: proposta protege os consumidores de práticas abusivas O Projeto de Lei 883/24 assegura ao consumidor a possibilidade de interromper imediatamente as cobranças automáticas de parcelas relacionadas a serviços suspensos por mais de cinco dias, especialmente nos casos em que estabelecimentos agem de má-fé.
Depositphotos Nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação.
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