Lei 13.029/23, de autoria do deputado Tovar, cria o Dia da Adoção Animal na Paraíba

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil enfrenta uma triste realidade, com cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

Esse cenário gera sérios problemas relacionados a maus-tratos e questões de saúde pública. Com o intuito de conscientizar a população e promover a guarda responsável de animais, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) teve sua lei, a 13.029/23, sancionada, instituindo o Dia da Adoção Animal na Paraíba.

A legislação determina que a data seja celebrada em 4 de outubro, coincidindo com o Dia de São Francisco de Assis, considerado o patrono dos animais. O objetivo principal é incentivar um aumento significativo no número de adoções, além de combater o preocupante problema do abandono de animais.

Conforme estipulado pela lei, o Dia Estadual da Adoção Animal agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, cabendo aos órgãos competentes a definição da programação das celebrações. Tovar Correia Lima destaca que, para alcançar os objetivos da lei, o Poder Público firmará parcerias com entidades engajadas na proteção animal, fortalecendo assim os esforços coletivos em prol dessa causa.