Projeto do vereador Guga Oliveira estabelece diretrizes de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista em João Pessoa

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1407/23, de autoria do vereador Guga Oliveira (PP). O PLO tem como objetivo estabelecer uma política de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade.

O Projeto de Lei 1407/23 foi apresentado com a intenção de melhorar a qualidade de vida e inclusão social de pessoas com TEA em João Pessoa. O vereador Guga Oliveira, autor do projeto, destacou a importância de criar estratégias que promovam o acesso a serviços de saúde, educação e inclusão social de forma mais eficaz para essa parcela da população.

De acordo com o vereador, a proposta visa aprimorar o atendimento e assistência às pessoas com autismo, garantindo que tenham acesso a recursos adequados e oportunidades para se desenvolverem plenamente na sociedade.

A política de atendimento integrado proposta no PLO 1407/23 envolve ações coordenadas entre órgãos municipais e instituições de saúde e educação para fornecer serviços especializados e suporte adequado às pessoas com TEA. Além disso, busca promover a conscientização e a capacitação de profissionais da rede municipal para atender às necessidades específicas desse público.

A aprovação do parecer favorável na CCDHDC representa um passo importante para a implementação dessa política na cidade de João Pessoa. Agora, o projeto segue para a apreciação em plenário, onde será debatido e votado pelos vereadores da CMJP.

A iniciativa do vereador Guga Oliveira tem recebido apoio de organizações da sociedade civil e de famílias que enfrentam os desafios do TEA, e é vista como um marco no avanço da inclusão e proteção dos direitos das pessoas com autismo na capital paraibana.