Entra em vigor lei que proíbe ciclomotores elétricos em ciclovias e calçadas de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou, um projeto de lei que promete trazer significativas mudanças à mobilidade urbana da capital paraibana. De autoria do vereador Milanez Neto, a legislação proíbe a circulação de ciclomotores elétricos e motorizados em ciclovias e calçadas, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos pedestres e ciclistas que utilizam essas vias.

A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município, e já está em vigor. A nova lei define, para efeito de fiscalização, o que é considerado um ciclomotor: "todo veículo de 2 ou 3 rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³, equivalente a 3,05 polegadas, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h".

É importante ressaltar que a lei não abrange equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos, como patinetes elétricos, hoverboards e similares, os quais continuam autorizados a circular em áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas.

Com a sanção da regra, o prefeito Cícero Lucena deverá editar um decreto regulamentando as normas e os procedimentos necessários para a aplicação efetiva da lei. Além disso, a legislação prevê punições para aqueles que descumprirem a proibição. A multa estipulada é de R$ 1 mil, e em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

A decisão de proibir ciclomotores elétricos e motorizados em ciclovias e calçadas reflete a preocupação da administração municipal em garantir a segurança e a fluidez no trânsito da cidade, ao mesmo tempo em que estimula o uso de modos de transporte mais sustentáveis e amigáveis ao meio ambiente. Essa medida visa, sobretudo, a proteção dos pedestres e ciclistas, que muitas vezes compartilham essas vias com veículos de maior porte, proporcionando um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os cidadãos de João Pessoa.