Governador João Azevêdo não se posiciona e ALPB promulga Lei que concede salvo-conduto para Prefeituras Inadimplentes

Nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), promulgou uma nova lei que impactará diretamente 213 municípios paraibanos com menos de 50 mil habitantes. Segundo a legislação recém-promulgada, essas cidades poderão firmar convênios com o governo do estado, mesmo que estejam enfrentando problemas de endividamento.

A proposta, que foi subscrita por outros deputados estaduais, foi aprovada pela Assembleia no dia 8 de agosto. O governador João Azevêdo (PSB) não se manifestou sobre a matéria, o que levou à sua promulgação pelo presidente da Assembleia nesta terça-feira (5). O ato foi oficialmente publicado no Diário Legislativo.

A principal disposição da nova lei estabelece que "a inadimplência de municípios paraibanos de até 50 mil habitantes identificada em cadastros ou sistema de informações financeiras, contábeis e fiscais não impede a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes e o recebimento de transferência dos respectivos recursos financeiros enquanto a pendência não for definitivamente resolvida".

De acordo com informações de parlamentares ouvidos pelo Portal Além do Fato, um total de 164 prefeituras paraibanas que se encontram nessa situação de inadimplência devem se beneficiar com a medida, que possibilita uma flexibilização nas relações financeiras entre esses municípios e o governo estadual.

A aprovação dessa legislação representa um esforço para garantir que as cidades menores e mais endividadas tenham a oportunidade de acessar recursos estaduais e desenvolver projetos em benefício de suas comunidades, sem que a dívida seja um obstáculo imediato para essa colaboração.