Projeto de Lei Ordinária nº 1.335/2023: Câmara aprova PLO, de autoria do Vereador Odon Bezerra, que dificulta o comércio ilegal de cabos e fios de cobre em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.335/2023, uma iniciativa que visa fortalecer a regulamentação sobre a comercialização de materiais metálicos recicláveis, com foco especial nos cabos e fios de cobre. A proposta, apresentada pelo vereador Odon Bezerra (PSB), recebeu amplo apoio da casa legislativa e é considerada um passo significativo para combater o comércio ilegal desses materiais na região.

O PLO nº 1.335/2023 altera trechos da Lei nº 11.972/2010, de autoria do parlamentar Bruno Farias, que aborda a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro dos fornecedores. Com sua proposta, o vereador Odon Bezerra se esforçou em elevar o grau de detalhamento necessário para verificar a procedência desses materiais, de modo a coibir práticas ilícitas e fomentar a responsabilidade na cadeia de distribuição.

O cerne da proposta se concentra na transparência e rastreabilidade do material. "Queremos que seja explicitada a origem do material, quem leva para o ferro velho, a descrição, quantidade de quilogramas, comprovante de endereço do vendedor, documento de identificação do comprador, comprovante de endereço do comprador, um cadastro que deve ser extremamente rigoroso, com garantir que passam da bola até a suspensão da prerrogativa da pessoa física ou jurídica, bem como seus sócios, de constituir novas empresas perante o município de João Pessoa", explicou o vereador Odon Bezerra.

A votação favorável ao projeto foi seguida de aplausos e elogios dos membros da CMJP. Bruno Farias, autor da lei original que agora sofre modificações, destacou a importância dessa atualização legislativa para enfrentar uma prática criminosa que se tornou mais sofisticada ao longo dos anos. "A cidade deve agradecer pelo seu cuidado com um tema tão importante, com um crime que ao longo dos anos se sofisticou e com isso precisa de uma nova roupagem legislativa. Em boa hora, moderniza uma lei aprovada por este parlamento há mais de uma década e oferece a João Pessoa instrumentos para coibir esse tipo de prática", enfatizou Bruno Farias.

O PLO nº 1.335/2023 representa, portanto, um marco na luta contra o comércio ilegal de cabos e fios de cobre na cidade, trazendo maior clareza, rigor e responsabilidade aos envolvidos na distribuição desses materiais. A aprovação desta iniciativa demonstra o comprometimento da CMJP em aprimorar a legislação vigente para lidar efetivamente com os desafios contemporâneos, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para a comunidade.