Projeto do senador Veneziano deve garantir o fim da carência para gestantes em planos de saúde

Nesta terça-feira (8), um passo importante foi dado em direção à garantia de cuidados de saúde adequados para gestantes no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.040/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe a eliminação do período de carência para gestantes que contratam planos de saúde. Essa medida visa assegurar um atendimento integral e inclusivo, abrangendo mesmo a realização de cirurgias até a gestação.

O projeto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu um parecer favorável da Senadora Augusta Brito (PT-CE). A proposta busca modificar a Lei 9.656, de 1998, que regulamenta a atuação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no país. Atualmente, os planos de saúde são obrigados a cobrir casos de emergência e urgência sem a necessidade de preenchimento de carência para aqueles que já possuem plano.

No entanto, uma súmula da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que, caso a gestante ainda não tenha cumprido o período máximo de carência de 180 dias, o atendimento de urgência será limitado às primeiras 12 horas. Após esse período, caso seja necessária a internação ou procedimentos exclusivos de cobertura hospitalar, a cobertura do plano de saúde é interrompida.

O PL 6.040/2019 tem como objetivo central eliminar a carência de 180 dias para a cobertura de carência relacionada à gestação. Originalmente, o projeto propunha que mulheres com até 18 semanas de gravidez no momento da contratação do plano de saúde direito a um atendimento integral, inclusive para procedimentos cirúrgicos. No entanto, a Senadora Augusta Brito (PT-CE) sugeriu uma emenda ao texto, ansiosa o período de carência para 12 semanas de gestação.

A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no acesso aos cuidados de saúde para gestantes, removendo barreiras financeiras que poderiam comprometer a saúde tanto da mãe quanto do bebê. A iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo e o apoio da Senadora Augusta Brito demonstram um compromisso com a melhoria da qualidade de vida das gestantes brasileiras e reforçam a importância de uma abordagem mais inclusiva no sistema de saúde do país. Agora, aguardo se voltar para a próxima etapa, na Comissão de Assuntos Sociais, onde o projeto seguirá para análise e discussão.