Deputado Wilson Santiago propõe que rastreador seja item de segurança obrigatório nos novos veículos automotores fabricados ou importados para o Brasil

O deputado federal Wilson Santiago, do partido Republicanos da Paraíba, apresentou um Projeto de Lei (2.487/2023) na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão de rastreadores como item de segurança em veículos novos fabricados ou importados para o Brasil. A medida vem em meio a discussões do governo com as montadoras para reduzir o valor de veículos mais populares por meio da redução de exigências tecnológicas.

Embora o projeto exija que os rastreadores sejam fornecidos como itens de série, ele também estipula que as montadoras devem disponibilizar unidades sem esses dispositivos de segurança para os consumidores que optarem por não tê-los. Além disso, a decisão de ativar ou não o dispositivo de localização é deixada nas mãos do proprietário.

Wilson Santiago justifica sua proposta ao citar as estatísticas preocupantes de roubos e furtos de veículos no país. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente em 2021, houve 564 mil ocorrências de roubos e furtos de veículos, incluindo carros e motos. Isso significa que houve 1.536 casos de roubos e furtos de veículos por dia no Brasil este ano, ou seja, 64 ocorrências por hora.