CMJP aprova PL, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino

Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei 1.395/2023, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa. O objetivo da iniciativa é fortalecer a segurança nas escolas e creches comandadas pelo Poder Executivo Municipal.

De acordo com Jardim, o projeto prevê a criação de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar.

O autor do projeto ressalta que a iniciativa não cria funções para os entes públicos, já que a segurança dos estudantes no ambiente escolar é um direito do cidadão e um dever já previsto em lei. O projeto prevê que as escolas da rede municipal de ensino devem contar com pelo menos um vigilante armado durante o período escolar, que deve ser integrante da Guarda Civil Metropolitana.