'CPI do Xandão': Pedro Cunha Lima e Ruy Carneiro assinam pedido para investigar abuso de autoridade

Por Redação - Além do Fato em 25/11/2022 às 01:46:26

Os deputados paraibanos Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSC) assinaram o pedido de 'CPI do Xandão'. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar a suposta prática de abuso de autoridade. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira (24), que vai protocolar ainda hoje a CPI do Abuso de Autoridade. Ele coletou o total de 181 assinaturas, número acima do mínimo exigido para protocolar a CPI.

A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem sido questionada por diversos setores que apontam o 'ativismo judicial' e o abuso de autoridade nas decisões do ministro.

O requerimento pede "a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

O pedido de CPI apresentado por Marcel van Hattem, conforme ele relata no requerimento obtido pelo ClickPB, é motivado pelas ações de "busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo."



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