Auditores do Tribunal de Contas traçam panorama hídrico da PB e constatam falta de planejamento e má gestão dos recursos hídricos parte do Governo João Azevêdo

O relatório da Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave), traçou um panorama hídrico da Paraíba.

O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos. Conhecido como canal Acauã-Araçagi e considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com os objetivos para os quais foi planejado.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, foi quem apresentou o relatório, nesta quarta-feira (6), que também examina as condições dos principais mananciais paraibanos. O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, decorrentes de inspeções realizadas pelos integrantes do Nave presencialmente, que tem a coordenação do auditor do controle externo, Julio Uchoa Cavalcanti.

O rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas. Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração. A grande extensão do rio também dificulta a fiscalização das atividades de extração, carcinicultura, piscicultura e extração de areia que ocorrem em seu entorno.

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.

Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O rio Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.

Achados da auditoria - A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações